Em janeiro de 2025, a Prefeitura de Teresina recebeu pouco mais de R$ 83 milhões de repasse do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O montante representa um aumento de R$ 14 milhões em comparação a janeiro do ano passado anterior. Contudo, apesar do expressivo crescimento nos repasses, os profissionais da educação municipal têm manifestado insatisfação devido à falta de cumprimento de reajustes salariais e à necessidade de regularizar pendências financeiras.
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De acordo com o SINDSERM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina), os profissionais da educação têm direito a um reajuste de 22,07% em 2025. Esse percentual engloba um reajuste de 6,27% referente ao piso salarial nacional e outros 15,8% devidos pela Prefeitura de Teresina, conforme reconhecido pelo atual Secretário Municipal de Educação, Ismael Silva, quando ainda era vereador.
O SINDSERM já enviou uma correspondência à Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) no dia 23 de janeiro de 2025, solicitando uma reunião para discutir o reajuste, o passivo de 2022, 2023 e 2024 e o cumprimento da Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece a Gestão Democrática da educação. A expectativa é que a SEMEC agende uma reunião para tratar dessas pendências.
Além disso, o sindicato destaca a importância de cumprir a Lei Federal nº 11.738, que determina o piso salarial nacional para os profissionais da educação, e que deve ser respeitada anualmente. Desde 2022, a Prefeitura de Teresina tem enfrentado críticas do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) por não aplicar o reajuste corretamente. Em 2022, o reajuste concedido ficou abaixo do necessário, e a prefeitura usou uma complementação para tentar atender aos requisitos da lei, o que foi contestado.
O sindicato também se preocupa com o "passivo" – ou seja, as dívidas acumuladas pela não aplicação adequada dos reajustes de 2022, 2023 e 2024. Para regularizar a situação e garantir o cumprimento da legislação, o reajuste de 22,07% é considerado essencial.
Em meio a esse cenário, o SINDSERM prepara a Assembleia Geral, que será marcada para impulsionar a Campanha Salarial 2025 e discutir as ações necessárias para garantir os direitos dos profissionais da educação de Teresina. A data da reunião será divulgada ainda nesta semana.
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