O capitão da Polícia Militar do Piauí, Lourival Francisco da Silva, acusado de agredir a ex-namorada em Teresina, vai permanecer nos quadros da PMPI. É isto o que consta na decisão publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do Estado. Uma comissão instaurada a pedido do Governo avaliou a conduta atribuída ao oficial e entendeu que Lourival Francisco tem sim capacidade de permanecer nas fileiras da Polícia Militar do Piauí, apesar das acusações. O processo por violência doméstica, aberto em 2022, consta como arquivado no Tribunal de Justiça.
Veja a decisão no Diário Oficial do Piauí desta quinta-feira (20)
Lourival Francisco da Silva foi investigado por conduta irregular e prática de atos que afetariam a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe. No ano passado, o capitão foi acusado de agredir sua ex-namorada, a também policial militar M.R.V.R. Contra ele também há um processo por dirigir alcoolizado e atropelar um PM em 2019, além de um processo por importunação sexual em 2020.
Em maio de 2024, o governador Rafael Fonteles autorizou a criação de um conselho para decidir se o capitão teria ou não capacidade para continuar prestando serviços na Polícia Militar do Piauí. O resultado do julgamento, publicado ontem (20), atesta que ele tem capacidade de continuar na corporação. Através de despacho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) concordou com o entendimento manifestado pelo Conselho em seu relatório.
De acordo com o Conselho, o capitão Lourival Francisco da Silva não incorreu na prática das infrações administrativas previstas no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí. O Artigo 105 da Lei nº 7.725/2022 estabelece as normas e condutas que os militares devem seguir, visando a proteção de valores, preceitos éticos e deveres do militar estadual.
A decisão assinada pelo governador corrobora com o que diz o Conselho e a PGE, mantendo o capitão Lourival Francisco da Silva nos quadros da Polícia Militar. “Ante o exposto, decido aceitar, nos termos do art. 120, inciso I, da Lei nº 7.725/2022, o Parecer da Comissão Processante, com o entendimento de que CAP QOPM PM 10.11940-94 LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA não incorreu na prática de infrações administrativas, portando capaz de permanecer nas fileiras da Polícia Militar do Piauí”, diz a decisão.
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