O Governo do estado publicou um decreto que prevê um revezamento dos servidores do Estado durante as festividades de fim de ano na administração pública. Para o Natal e Ano Novo, os trabalhadores serão divididos em dois grupos que ser revezarão para manter a administração pública em funcionamento. O decreto foi assinado pelo secretário de Estado da Administração (SEAD), Samuel Nascimento.
O período de revezamento nas escalas de trabalho abrangerá os dias 23 a 27 de dezembro de 2024, em comemoração ao Natal - onde parte dos servidores trabalhará -, e os dias 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025, em virtude das celebrações de Ano Novo.
Segundo o decreto, os gestores de cada órgão ou entidade da Administração Pública Estadual direta e indireta deverão realizar a organização das escalas de trabalho com vistas ao revezamento das equipes, priorizando a racionalização das atividades e garantindo a continuidade dos serviços essenciais, especialmente os de atendimento ao público. O revezamento deverá ser implementado de modo a assegurar a regularidade do funcionamento de todos os setores, zelando-se pelo equilíbrio na distribuição das responsabilidades.
O decreto diz ainda que os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual direta e indireta poderão estabelecer critérios específicos para concessão de alterações na jornada de trabalho, respeitando-se a autonomia administrativa de cada entidade. Os agentes públicos que optarem por não aderir ao revezamento previsto nesta Portaria deverão manter sua jornada ordinária de trabalho inalterada.
A Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, em 21 de Novembro de 2024.
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