Pelo menos 387 detentos que cumprem pena nas unidades penitenciárias do Piauí foram contemplados com o benefício da saída temporária e sairão dos presídios neste Dia das Crianças, comemorado amanhã (12). O retorno deve acontecer na segunda-feira (16) A informação foi obtida pela reportagem de O Dia junto à Secretaria de Justiça do Estado (Sejus).

O benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal. Trata-se de um direito concedido aos presos em regime semiaberto que cumprem requisitos como bom comportamento, ter cumprido ao menos um sexto da pena e não ter sido condenado por crime hediondo.

O objetivo da saída temporária é permitir que o apenado possa fazer visitas à família em algumas datas específicas do calendário como Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.

Estes 387 presos que serão beneficiados com a saída temporária de Dia das Crianças no Piauí cumprem pena na Colônia Agrícola Major César. Destes, 124 são monitorados por tornozeleira eletrônica.

Projeto de Lei que tramita na Câmara quer extinguir saída temporária

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 1386/23 que extingue a saída temporária de presos nos chamados “saidões de Natal”. Autor do projeto, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as “inúmeras notícias veiculadas pela imprensa demonstram que permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população”.

O Projeto ainda deve passar pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.