O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva, promulgou a lei 8.310, que reajusta os subsídios dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado, as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e as funções de confiança. O reajuste é de 4,53%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e terá impactos para os anos de 2024, 2025 e 2026.
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Esse reajuste dos subsídios do Judiciário Piauiense foi aprovado em votação na Assembleia em dezembro de 2023. A proposta foi levada ao governador Rafael Fonteles (PT) para ser sancionada, mas em decorrência da expiração do prazo legal, a nova lei terminou sendo promulgada pelo presidente da Alepi.
Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), os efeitos financeiros da lei ficam condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário do Piauí.
Mesmo só tendo sido publicada agora, a nova lei tem seus efeitos retroativos a contar do dia 1º de janeiro com base nas despesas do Judiciário Estadual.