Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) quer vedar constrangimentos a pessoas com deficiências ocultas durante atendimentos em estabelecimentos públicos e privados. O texto também assegura prioridade no atendimento a esse público.

De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB), o projeto veda que qualquer atendente exija da pessoa com deficiência oculta explicações verbais ou demonstrações públicas sobre sua condição como condição para acessar o atendimento prioritário.

Deficiências ocultas são aquelas não identificáveis à primeira vista, podendo ser temporárias, situacionais ou permanentes. O projeto cita como exemplos condições neurológicas, cognitivas, de neurodesenvolvimento, deficiências físicas, visuais e auditivas, dificuldades sensoriais ou de processamento.

Para se identificar de forma discreta em ambientes como lojas, locais de trabalho, transporte público e espaços públicos em geral, a pessoa com deficiência oculta poderá optar pelo uso do Cordão de Girassol, símbolo oficial de identificação dessas condições.

A comprovação da condição pode ser feita por meio da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD), de laudo médico que ateste a deficiência, do cartão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de outro documento idôneo previsto em legislação específica.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Alepi antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o texto também dependerá de sanção para entrar em vigor.