O prefeito de Morro Cabeça no Tempo, município localizado no interior do Piauí, acusou a empresa Foco Smart Ltda. de desídia na prestação de serviços essenciais, resultando no desaparecimento de todas as publicações oficiais do município relativas ao ano de 2023. A denúncia foi apresentada como parte de sua defesa em processo que responde junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
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De acordo com o gestor, a empresa foi contratada por meio do Contrato nº 137/2022, cuja vigência estava prevista para encerrar-se em 31 de dezembro de 2023. No entanto, já no início de 2024, foi constatado que o site utilizado para veicular as publicações oficiais estava completamente fora do ar. Isso resultou na perda de todas as informações e documentos oficiais referentes ao exercício anterior, já que, segundo consta, a empresa denunciada não possui veículo impresso de circulação convencional e permanente, conforme obriga a Constituição do Estado do Piauí.
O município informou que tentou solucionar o problema junto à contratada, mas a mesma alegou ter sido vítima de ataques cibernéticos, o que teria comprometido seu sistema e causado a indisponibilidade dos dados. Ainda assim, o prefeito destacou que “a empresa FOCO SMART LTDA falhou com sua prestação de serviços, descumprindo cláusulas contratuais fundamentais.”
Outro ponto levantado foi uma denúncia que pesa contra a Foco Smart Ltda. na Corte de Contas, relacionada à suposta ausência de capacidade técnica para celebrar contratos com a administração pública. Segundo o prefeito, a denúncia veio à tona em maio de 2024, reforçando as suspeitas sobre a inidoneidade da contratada.
Diante do cenário, a administração municipal decidiu ajuizar uma ação de cobrança para recuperar os valores pagos à empresa pelos serviços não executados. A ação se baseia no argumento de descumprimento contratual e foi registrada oficialmente no processo judicial.
O desaparecimento das publicações oficiais traz sérias implicações para o município, uma vez que compromete a transparência administrativa e a publicidade dos atos governamentais, conforme exigido por lei, sob pena de nulidade. Documentos como decretos, portarias, licitações e prestações de contas, que deveriam estar disponíveis para consulta pública, permanecem indisponíveis.
A administração municipal reforçou que tomará todas as medidas legais para buscar reparação e assegurar a regularidade na prestação desse tipo de serviço essencial. O caso também chama a atenção para a necessidade de maior rigor na contratação de empresas que lidam com sistemas de gestão pública.
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