O vice-presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí, Ziza Carvalho, acompanha de perto o processo de disputa de terras em área de litígio entre o Piauí e o Ceará. Ele avalia que os argumentos piauienses baseados em decreto imperial de Pedro II, mapas históricos produzidos desde a época do Império e acordo envolvendo o Império e representantes das províncias do Piauí e Ceará garantem ao estado piauiense o direito ao território.

A Procuradoria Geral do Estado do Piauí acionou a Justiça em 2011, em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal. Em maio de 2024, deve ser encerrada a perícia técnica realizada pelo serviço geográfico do exército. Mas todos os elementos de provas materiais são históricos, reconhecidos. Temos a convicção de que o território é piauiense

Ziza reforça que historicamente é comprovado que a divisa territorial entre o Piauí e o Ceará é natural, sendo o pico da Serra da Ibiapaba. Ele explica que há anos, o Ceará invade o território piauiense e toma posse de uma área rica em minérios, tem potencial turístico, produção agrícola, produção de energias limpas, dentre outros setores.

“Quem vai de São João da Fronteira para Tiaguá, observa que antes de chegar ao pico da serra, que seria a divisa natural, o Ceará invadiu com placas indicando que o território é cearense. Isso se estende por parte de 11 cidades. Acreditamos que não é difícil provar que houve a invasão”, pontua Ziza, explicando que as áreas piauienses não era ocupadas do ponto de vista populacional.

Piauí e Municípios devem ganhar receitas

Uma audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (27) para tratar sobre o assunto e informar as instituições piauienses envolvidas na ação, sobre como anda o processo. Ziza Carvalho explica que o Piauí e os municípios piauienses, em caso de vitória na ação, deverão ter receitas relacionadas aos repasses institucionais baseados na população, e o direito de cobrar tributos sobre a produção econômica na região.

“É uma área de preservação ambiental, cachoeiras, vocação turística, hortifrútis, é uma área que contribui com o PIB do Ceará. Com essa região sendo inserida ao Piauí, haverá um impacto econômico e cultural de enorme grandeza ao estado e municípios da região”, conclui Ziza.