O Governo Federal empenhou R$ 1,1 bilhão no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o ano de 2025. Os recursos são destinados aos estados e ao Distrito Federal para investimentos na segurança pública. Em 2024, o Piauí recebeu R$ 41.143.108,06.
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De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no sistema de Transferência Fundo a Fundo, não há registros de execução do valor repassado ao estado, resultando em um rendimento sobre o montante de R$ 99.939,09.
Até novembro de 2024, o governo federal repassou R$ 6,5 bilhões para todos os entes federativos. Deste total, R$ 2,6 bilhões foram executados, enquanto R$ 3,5 bilhões permanecem nas contas estaduais e municipais.
Desde 2019, 50% dos valores do fundo devem ser aplicados em planos estaduais de segurança pública. O restante pode ser utilizado fora desses planos. Segundo a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, apenas os entes que elaborarem um plano local de segurança pública terão acesso aos recursos.
Os valores também podem ser destinados a municípios que possuam Guarda Municipal e executem ações de policiamento comunitário ou integrem Conselhos de Segurança Pública. Os recursos do fundo devem ser utilizados para reequipamento, qualificação e treinamento de policiais militares e civis, além de bombeiros e guardas municipais.
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