O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) Estrutural contra o Estado do Piauí e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para exigir a adoção de medidas que enfrentem o déficit de vagas e a superlotação do sistema prisional piauiense. A ação também pede a implementação de um conjunto de ações voltadas ao planejamento e à expansão da infraestrutura carcerária no estado.

A iniciativa foi proposta pelos promotores de Justiça José William Pereira Luz, Rômulo Paulo Cordão e Liana Maria Melo Lages, titular da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina. No processo, o MPPI solicita tutela de urgência para que o Estado apresente medidas concretas capazes de garantir o funcionamento adequado da futura Central de Regulação de Vagas (CRV) de Teresina.

Segundo o Ministério Público, a Central de Regulação de Vagas é um dos instrumentos previstos no Plano Pena Justa e tem como objetivo compatibilizar o número de pessoas privadas de liberdade com a capacidade real das unidades prisionais. No entanto, o órgão argumenta que a iniciativa só poderá funcionar de forma eficiente se houver ampliação da estrutura física e melhor planejamento da rede penitenciária.

De acordo com a ação, limitar o número de presos por unidade sem aumentar a oferta de vagas pode comprometer tanto a execução das políticas de segurança pública quanto a gestão do sistema penitenciário, produzindo reflexos em todo o estado.

O MPPI destaca que dados oficiais revelam que o sistema prisional do Piauí convive, há anos, com um déficit expressivo de vagas e elevados índices de ocupação, cenário que exige soluções permanentes e estruturais.

Ministério Público pede plano de expansão

Na ação, o Ministério Público requer que o Estado apresente um diagnóstico técnico atualizado sobre a situação das unidades prisionais, além de um planejamento de curto, médio e longo prazo para ampliar a capacidade do sistema.

Entre os pedidos formulados estão:

• elaboração de um plano emergencial de contingência;
• realização de diagnóstico técnico atualizado do sistema prisional;
• criação de um Plano Estrutural de Ampliação e Adequação da rede penitenciária estadual;
• definição de cronograma de investimentos;
• implantação de mecanismos permanentes de monitoramento e fiscalização das ações.

Para o MPPI, o fortalecimento da infraestrutura carcerária é indispensável para garantir a efetividade da Central de Regulação de Vagas e promover uma administração mais eficiente, previsível e alinhada às normas constitucionais e às diretrizes da execução penal brasileira.

Outro lado

A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com a Secretaria de Estado da Justiça para maiores informações sobre a ação do MPPI. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.