A edição do Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (12) trouxe em decretos diversas revisões territoriais no que tange alguns municípios do interior piauiense. O objetivo da revisão é garantir que não haja prejuízos para os municípios envolvidos, seja em termos de área territorial, receita ou população.
O processo de revisão territorial é conduzido pela Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e busca solucionar disputas entre municípios sobre limites geográficos.
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Os municípios que passarão pela revisão territorial são: Capitão de Campos, São José do Divino, Morro do Chapéu do Piauí, Lagoa do Piauí, Wall Ferraz, Paquetá, Monsenhor Gil, Prata do Piauí e Santa Cruz do Piauí.
Ao O Dia, o presidente da comissão, deputado Hélio Isaías (PT), explicou que o processo envolve ampla discussão e consenso entre os gestores municipais antes da publicação oficial das decisões.
“Sempre quando tem uma disputa entre os municípios a gente abre essa discussão dentro da Comissão de Estudos Territoriais. E vai fazer o debate no município, uma equipe, e traz para eles a discussão também para dentro da comissão. A gente só publica a decisão sobre o assunto no Diário depois que há um consenso entre os municípios. Quando há um consenso para não ter perda, nem diária, nem de receita, nem de habitantes, porque às vezes tem muitas áreas que municípios estão em litígio entre si. A gente vai discutindo até chegar a um consenso”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda a importância da participação de diversos órgãos na definição dos novos limites territoriais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Terras do Piauí, a Secretaria de Planejamento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e representantes das prefeituras e câmaras municipais.
“Nessa comissão a gente faz esse debate com os municípios, porque, assim como existe o litígio entre os estados, também existe entre os municípios por áreas. Lá tem um mapa do IBGE e dentro dessa comissão faz parte o IBGE, faz parte o Instituto de Terras, uma equipe da Secretaria de Planejamento, a PGE, a própria APPM, e os municípios. Os municípios têm os representantes, através do seu gestor e através também das Câmaras Municipais”, finalizou.
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