Mais cinco municípios do interior do Piauí firmaram na última semana um acordo com o Ministério Público Estadual (MPPI) para encerrarem os lixões em seus territórios. Assinaram o documento as cidades de Campo Maior, Nossa Senhora dos Remédios, Jatobá do Piauí, Campo Largo e Nossa Senhora de Nazaré.
As audiências para formalização do acordo aconteceram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
Com a formalização dos acordos, os prefeitos municipais das cinco cidades se comprometeram a adotar medidas para coibir o descarte irregular de resíduos e prevenir danos ao meio ambiente. Entre as ações previstas estão o encerramento dos lixões, a elaboração de planos de recuperação das áreas degradadas, a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos de serviços de saúde para aterros sanitários, e a organização e formalização dos serviços prestados por catadores.
Os acordos integram o projeto Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público. A ideia é incentivar a desativação dos lixões em todo o Estado.
Segundo o Ministério Público, os gestores municipais que firmaram o acordo eram investigados pela prática de crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos, em desacordo com as leis que tratam das sanções penais e administrativas decorrentes de atividades lesivas ao meio ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Durante o encontro com o MPPI, os prefeitos puderam discutir os benefícios do encerramento dos lixões e esclareceram dúvidas sobre a execução das medidas previstas no acordo. “Além da questão ambiental, o encerramento de um lixão desses ajuda na saúde pública e na economia do município. Existe uma série de consequências positivas”, destacou a promotora de Justiça, Áurea Madruga.
Após a assinatura do acordo, os documentos serão enviados ao Poder Judiciário para homologação.