O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (Progressistas-PI), recebeu ofício da ministra do Planejamento, Simone Tebet, solicitando alterações no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A ministra pede que o programa Pé-de-Meia tenha seus recursos elevados a qualquer tempo com projetos de créditos suplementares.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já havia dito que faltavam R$ 12 bilhões para o programa e outros R$ 3 bilhões para o Vale-Gás. No ofício, a ministra prevê também:
- Remanejamento de recursos no Orçamento que supririam a carência do Vale-Gás;
- Acréscimos para vários órgãos na área de pessoal, como Polícia Federal e Embrapa;
- E outros R$ 8,3 bilhões para benefícios previdenciários.
Por outro lado, há proposta de cortes de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de pouco mais de R$ 6,3 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principalmente para implantação de escolas em tempo integral. O relatório final do Orçamento de 2025 deve ser apresentado no próximo domingo (16).
Atrasos
A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento. Um plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve, no último dia 28, a aprovação da maioria dos ministros do STF.
A CMO é uma comissão composta por deputados e senadores, responsável por analisar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais da União. Além disso, fiscaliza a execução orçamentária do governo federal, garantindo a transparência e o cumprimento das normas constitucionais.
Arcoverde também respondeu a críticas sobre a não aprovação do Orçamento no fim do ano passado.
"Rechaço qualquer declaração de que faltou empenho do Congresso para aprovar o Orçamento no final do ano passado. Seria irresponsabilidade da nossa CMO aprovar uma peça orçamentária desprovida de regras e normas sobre as emendas parlamentares", disse. Com a decisão do STF, o parlamentar acredita que será possível avançar na tramitação do Orçamento 2025 e garantir um planejamento financeiro mais sólido para o país.
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