O Governo do Estado do Piauí, por meio do Decreto nº 23.583, autorizou a realização de um concurso público para o preenchimento de 10 vagas no cargo de Procurador do Estado. A medida foi assinada pelo governador Rafael Fonteles e publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (7). O edital, que trará mais detalhes sobre o concurso, será publicado em até oito meses, conforme estipulado no Decreto.

De acordo com o Decreto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI) será responsável pela organização do certame, que poderá ser composto por provas ou provas e títulos. A PGE-PI estabelecerá todos os critérios necessários para a seleção dos candidatos, incluindo os requisitos para a investidura no cargo, o conteúdo das provas, a pontuação dos títulos, e a remuneração dos aprovados.

O concurso visa atender à necessidade de reposição de pessoal na PGE-PI, além de cumprir as orientações dos órgãos responsáveis pela gestão pública no estado, como a Secretaria de Administração (SEAD), a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI).

A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí tem o prazo de até oito meses para a publicação do edital, conforme o Decreto nº 15.259/2013, que regulamenta a realização de concursos públicos no estado. O último concurso para o cargo de Procurador foi realizado em 2014, também com a oferta de 10 vagas, e foi organizado pela banca Cebraspe.

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