O Governo do Piauí desistiu do Projeto de Lei que alteraria Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Superior da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). A matéria que foi encaminhada pelo Palácio de Karnak em novembro do ano passado provocou reação dos professores e será retirada de pauta.
A Assembleia Legislativa do Piauí recebeu nesta segunda-feira (8) um ofício do Governo do Estado solicitando o arquivamento do PL. No documento, o Karnak alegou que o pedido aconteceu após um acordo com a categoria.
O texto previa distribuir a carga horária do professor em tempo integral (TI - 40 horas) em, no mínimo, 16 horas semanais obrigatoriamente destinadas ao ensino e 10 horas semanais em outras atividades acadêmicas, além dos horários pedagógicos.
A matéria também pretendia estabelecer, além do título de doutor, outros requisitos de forma alternativa para a promoção à classe de Professor Titular, como produção e defesa de um memorial; e possibilitar que professores doutores, de outras classes, possam ocupar vagas destinadas à classe de Professor Titular através do desenvolvimento funcional.
Para a categoria, que deflagrou greve após a envio da PL para a Alepi, a medida prejudicaria o tripé de ensino, pesquisa e extensão. A coordenadora-geral da Associação de Docentes da Uespi (Adcesp – Ssind), Lucineide Barros, defendeu que as alterações tornariam a Uespi um grande “escolão”, com foco apenas no ensino.
Secretaria de Inteligência Artificial
O governador Rafael Fonteles encaminhou para a Alepi um Projeto de Lei nesta segunda-feira (8) que cria a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação. A matéria entrou em pauta no Legislativo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto também tem por objetivo alterar a nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis – SEDRAMER, passando a ser denominada Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional – SIDER; bem como definir atribuições relacionadas aos recursos minerais e energéticos que ficarão a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento e da Investe Piauí.