O Piauí deve aderir ao projeto "Chama o VAAR", uma iniciativa nacional voltada ao fortalecimento da educação básica e ao aumento do acesso de estados e municípios aos recursos da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao Portal O Dia, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) informou que pretende participar do projeto, embora a adesão ainda não tenha sido formalizada.
O projeto foi lançado nesta terça-feira (21) pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e da Bahia (MPBA), durante reunião on-line do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que reuniu cerca de 400 participantes, entre membros do Ministério Público e gestores municipais de educação de todo o país.
A iniciativa foi desenvolvida em parceria pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc/MPMG) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc/MPBA) e tem como objetivo fortalecer a fiscalização e incentivar o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo previsto no novo Fundeb.
O VAAR é uma modalidade de complementação financeira da União destinada às redes públicas de ensino que apresentam avanços nos indicadores de aprendizagem, gestão educacional e redução das desigualdades. Diferentemente das demais formas de distribuição dos recursos do Fundeb, o repasse depende do cumprimento de critérios legais e da evolução dos resultados educacionais.
Entre as exigências para que estados e municípios tenham acesso aos recursos estão a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores escolares, a participação de pelo menos 80% dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a implementação de políticas para redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, o fortalecimento do regime de colaboração entre estados e municípios e o alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Como o projeto vai funcionar
A iniciativa está estruturada em seis frentes de atuação: articulação interinstitucional, sistematização de informações, sensibilização, difusão do conhecimento e orientação, atuação extrajudicial e processos estruturantes, além do monitoramento e divulgação dos resultados.
Os municípios receberão guias e manuais com linguagem simplificada para auxiliar na adequação às exigências do VAAR. Já as Promotorias de Justiça contarão com roteiros de atuação e modelos de procedimentos para acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas ao Fundeb.
Outra ferramenta disponibilizada pelo projeto é um painel de Business Intelligence (BI), que permite consultar a situação de cada município, identificar quais condicionalidades ainda não foram cumpridas e orientar a atuação do Ministério Público no acompanhamento das políticas educacionais.
Caso o MPPI oficialize sua adesão, o Piauí passará a integrar a rede nacional de acompanhamento do VAAR, buscando ampliar o número de municípios aptos a receber os recursos adicionais da União e fortalecer a qualidade da educação pública no estado.
Mais da metade dos municípios já está habilitada
Dados do painel BI Panorama Nacional da Habilitação ao VAAR, desenvolvido pelo projeto, mostram que 3.067 dos 5.569 municípios brasileiros, o equivalente a 55,1%, já estão habilitados a receber a complementação da União. Outros 2.502 municípios (44,9%) ainda não cumprem todos os requisitos estabelecidos pela legislação.
Com o "Chama o VAAR", o Ministério Público pretende apoiar estados e municípios no cumprimento dessas exigências, ampliando as chances de acesso aos recursos federais destinados à educação básica.