O governador Rafael Fonteles (PT) se comprometeu nesta quinta-feira (22) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a articular os votos da bancada piauiense para aprovação da Reforma Tributária, que deve entrar em pauta no Congresso Nacional no início do mês de julho. Dos 10 deputados federais do Piauí, oito são da base do governador.
A manifestação do chefe do Executivo piauiense aconteceu durante um encontro de governadores com Lira e representante do Ministério da Fazenda na Residência Oficial da Presidência da Câmara, em Brasília. Fonteles participou da construção da proposta desde quando presidiu o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
“Feliz em ver que a Câmara e o Governo Federal estão comprometidos com a votação dessa que é a grande reforma que precisamos para destravar a economia, atrair mais investimentos e acelerar o desenvolvimento do nosso país”, disse Rafael Fonteles.
Arthur Lira estabeleceu que o texto da Reforma Tributária será apresentado no Plenário da Câmara na primeira semana de julho. A aprovação da matéria deve acontecer neste segundo semestre e seguirá para análise dos senadores. O texto possui pontos de divergências que poderão ampliar o debate no Congresso.
“O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, disse Lira ao anunciar que se reunirá ainda com os prefeitos de capitais e setores da economia.
Participaram do encontro o relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o secretário extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Pontos de discussão da reforma
Criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. A medida é uma reivindicação de estados do Centro-Oeste e do Norte
Cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso.