O Conselho Estadual de Saúde no Piauí (CES-PI) está convocando uma reunião extraordinária para debater a legalidade da transferência da gestão do Sistema Único de Saúde, o SUS, para Organizações Sociais em Saúde (OSS) no estado. A reunião vai ocorrer na próxima segunda-feira, 4 de novembro, no auditório da Superintendência do Ministério da Saúde em Teresina, na Rua Magalhães Filho, no centro da capital.
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O CES-PI está convocando, além das 64 pessoas conselheiras de saúde no estado, a sociedade civil, entidades representativas de usuários do SUS, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores de serviços para participar dessa reunião extraordinária.
O objetivo central do encontro é avaliar os impactos da terceirização na gestão do SUS no estado, considerando a qualidade dos serviços, o acesso da população e os custos. Além disso, será definido o posicionamento do Conselho em relação à terceirização e deliberar sobre as ações a serem tomadas.
Vale ressaltar que o debate será baseado na Resolução 453/2012, no qual estabelece diretrizes para o funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Entre suas premissas está o pressuposto de promover a participação social e o controle popular na gestão do SUS.
“É importante destacar que o CES-PI tem, reiteradamente, aprovado Resoluções contrárias à privatização do SUS no estado do Piauí, por meio de Organizações Sociais em Saúde (OSS). No entanto, o governo do estado tem ignorado as resoluções do Conselho. Essa reunião extraordinária surge como um momento crucial para debater novamente esse tema, convidando a sociedade piauiense, e buscar soluções para garantir a gestão pública e o controle social do SUS no Piauí”, diz trecho da nota ao O Dia.
A presidente do CES-PI, Elizabeth Fernandes, destacou ser necessária a ampliação das discussões sobre o assunto, principalmente para garantir a defesa do SUS como um sistema público, estatal, universal, integral e de qualidade.
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