Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontam que 18 municípios do Piauí estão em fase adiantada para acabar com lixões a céu aberto. Desse total, sete deles já concluíram o processo com a instalação de aterros sanitários que atendem a legislação. Contudo, as demais cidades têm até o fim de 2023 para que se adequem às novas normas.
A medida faz parte do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, que visa a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem, de forma ambientalmente consciente, a destinação correta dos resíduos sólidos.
A promotora Áurea Madruga, do Ministério Público do Piauí (MPPI), esteve reunida com o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, para informar sobre o andamento do projeto “Lixões Zero”. O programa é desenvolvido pelo MPPI, em parceria com a Corte de Contas e o Governo do Piauí.
Na oportunidade, a promotora pediu ao presidente do TCE-PI para que os prefeitos que ainda não estão em conformidade com o projeto que os mesmos se prontifiquem, neste segundo semestre, para ampliar as ações de que acabem com os lixões.
Em novembro de 2021, o Governo do Estado, o TCE-PI e o MPPI celebraram Termo de Cooperação Técnica, visando a orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei n° 12.305/2010.
Segundo as informações, 90% das cidades piauienses declararam destinar resíduos e rejeitos aos lixões, os vazadouros a céu aberto.
Por fim, o presidente Kennedy Barros ressaltou as possíveis sanções que os gestores públicos podem sofrer em caso de descumprimento do projeto, como crime de responsabilidade, improbidade administrativa, obrigação do reparo do ano, multa administrativa e crime ambiental.
Com informações do TCE-PI