A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (29), em sessão plenária, uma alteração na Proposta de Emenda à Constituição n° 03, de 29 de outubro de 2024 e o Projeto de Resolução n° 07, também de 29 de outubro de 2024. A mudança visa evitar que as eleições para a Mesa Diretora ocorram no mesmo dia em que outra eleição na Casa, promovendo maior clareza e organização no processo legislativo.
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A aprovação do novo texto busca afastar a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) questionar ou impor sanções à Alepi, medida essa após a Casa ter realizado duas eleições seguidas no mesmo dia para biênios diferentes. O deputado estadual Franzé Silva (PT) foi eleito presidente da Casa para o biênio atual (2023/2024) e o deputado Severo Eulálio (MDB) para o biênio 2025/2026.
Ao O Dia, o deputado Severo Eulálio falou sobre a importância da alteração. Ele ressaltou que a medida contribui para uma gestão mais organizada, bem como pretende se adequar às recentes decisões do STF sobre o assunto em âmbito nacional.
“O que foi votado e aprovado aqui na Assembleia é uma adequação ao que o STF vem tomando. As eleições aqui na Assembleia anteriormente estavam acontecendo coincidentes, tanto do primeiro como do segundo biênio. Então foi feita essa diferenciação assim como estão caminhando as decisões que estão tramitando nos processos do STF”, disse.
Questionado se teme algum tipo de embargo na eleição da Mesa Diretora que o escolheu como próximo presidente da Casa, Eulálio apenas destacou que os parlamentares devem continuar com o mesmo posicionamento sobre o assunto.
“A eleição está valendo. O pleito foi votado pelos parlamentares, tudo dentro da lei e das regras legais, então ela está em vigor. Não tenho nenhum acordo, mas todos os parlamentares que conversamos continuam com a mesma posição”, relatou.
Diante disso, a aprovação dos textos estabelece que as eleições para a Mesa Diretora aconteçam em datas distintas, promovendo um ambiente mais coordenado e também na alternância de Poder como rege a legislação nacional.
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