Após quase uma década desde o início da ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual para garantir os recursos destinados à construção da Adutora do Sertão do Piauí, os primeiros resultados começam a aparecer. A primeira etapa do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto básico do Sistema Adutor do Sertão do Piauí tem previsão para ser concluída em agosto deste ano.
A informação foi repassada ao procurador da República Kelston Pinheiro Lages, um dos autores da ação, pelo responsável da empresa Engecor – Consultoria e Projetos Ltda, contratada pela Secretaria de Estado da Defesa Civil para realizar esses estudos, durante audiência que ocorreu na sede do MPF em Teresina (PI) na semana passada.
Na ocasião, o procurador da República cobrou do representante da Engecor a apresentação de um cronograma físico-financeiro da obra, considerando a informação de que a União, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), já havia liberado a primeira parcela do convênio, de aproximadamente R$ 2,3 milhões, referente ao acordo firmado com o Estado do Piauí.
Diante dos questionamentos do representante do MPF, o responsável pela Engecor informou que já foi realizada parte do serviço de campo, de observação dos poços e de prova de viabilidade real da obra. O representante da empresa disse, ainda, que a previsão para a conclusão da primeira etapa, que engloba estudo geológico, estudo de poços e outros serviços, é para o final de agosto deste ano.
Acompanhamento pelos Ministérios Públicos
Além do cronograma físico-financeiro da obra, o procurador solicitou também que a Engecor apresente fotografias ou outros meios de demonstração da localização dos estudos nessa primeira etapa de forma que seja possível a presença in loco de representantes do Ministério Público para acompanhamento. A próxima audiência com o responsável pela empresa está agendada para agosto.
“O Ministério Público Federal acompanhará a obra e por isso precisa dessas informações e documentos. Durante a audiência, reforçamos ao representante da Engecor que qualquer entrave ou dificuldade encontrada na execução do contrato deve ser reportada ao MPF para que possamos auxiliar na sua resolução”, destacou o procurador da República.
Em outubro do ano passado, diante da suspensão das atividades por questões orçamentárias, o MPF recomendou à Funasa que adotasse todas as providências necessárias para a inclusão, em seu orçamento, do projeto da Adutora do Sertão do Piauí, garantindo todos os recursos orçamentários necessários à sua execução.
Sobre a ACP
A construção dessa adutora foi judicializada pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual em 2015, quando foi ajuizada ação civil pública contra a União e o Estado do Piauí. O objetivo era garantir verbas públicas para a elaboração e execução de projetos, programas e obras que assegurassem a implementação da adutora. Desde então, o MPF e o MP do Piauí obtiveram liminar, que determinou à União a elaboração de um projeto básico para a adutora, e a confirmação da liminar, determinando à União a execução e a descentralização de crédito orçamentário para a sua construção.
Segundo Kelston Lages, a implementação da Adutora do Sertão levará água para 51 municípios do sertão piauiense, que estão localizados sobre o cristalino, onde não há água subterrânea. “Hoje, a população desses municípios é atendida pela política pública ‘Operação Carro Pipa’, que não resolve o problema da estiagem, porque apenas adia a solução definitiva. O que é um grande paradoxo e descaso administrativo o Piauí ser detentor de um das maiores reservas de águas subterrâneas do país e as pessoas e animais ainda morrerem de sede”, destaca.