Um levantamento realizado pelo Secretaria do Tesouro Nacional (STN), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), revelou que, até o dia 22 de julho, uma cidade do Piauí ainda não disponibilizou as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes a 2023 no Siope e Siconfi. A cidade em estão é Canavieira, distante a 406 km de Teresina, no Sul do Piauí.
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Caso essa cidade não disponibilize os dados necessários para confirmar as informações junto à autarquia federal, o município pode perder a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025.
Além disso, foram identificados que outros 251 entres federativos estaduais e municipais ainda não disponibilizaram os dados solicitados. Ao todo, 248 cidades ainda não enviaram as informações, e quatro estados, sendo eles Alagoas, Amapá, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, também estão na mesma situação.
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Complementação da União
O envio dos dados é fundamental para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo. Com os dados sendo enviados no tempo limite estipulado pelo MEC é possível, assim, que o ente federativo receba a complementação dos recursos do Fundeb.
Conforme a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União somente são devidos aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).
Em 2025, a complementação da União ao VAAT a ser distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício.
Alteração de valores em 2024
Os ministérios da Educação e da Fazenda publicaram em maio uma a Portaria Interministerial 5/2024, que em suma trouxe atualizações sobre os valores e cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024.
Conforme o documento, a alteração ocorre em função da diferença, a maior ou a menor, entre a receita estimada para o cálculo e a receita realizada no ano de referência, estabelecidos conforme a Lei Nº 14.113/2020.
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