Obras de reforma e ampliação de unidades escolares no município de Altos, no Norte do Piauí, podem ser o pano de fundo de uma série de irregularidades em licitações, contratos e pagamentos realizados, segundo o Ministério Público do Estado do Piauí. Um inquérito civil para investigar o caso foi instaurado no município.
De acordo com o despacho assinado pelo promotor Maurício Gomes Souza, os supostos erros começaram na realização de duas tomadas de preço (003/2021 e 004/2021), que tinham o mesmo objeto, a reforma de escolas. A primeira delas possuía valor previsto de R$ 989.599,30 e a segunda e R$ 3.264.569,85. Dessa forma, a modalidade da licitação deveria ser a de Concorrência, já que os certames superariam o quantitativo de R$ 3.300.000,00. A fragmentação pode ter beneficiado as empresas vencedoras.
O MPPI apura também se a Prefeitura Municipal de Altos realizou pagamentos irregulares desses contratos. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí identificou que em 2021 e 2022 foi pago R$ 7.149.937,77 a Construtora Naza Eireli, referentes as obras, superando em R$ 2.895.768,62 o valor inicialmente previsto. Nas diligências iniciais, o promotor relatou que não foram encontrados aditivos cadastrados nos referidos contratos.
Maurício Gomes Souza comentou que solicitou informações ao município de Altos sobre os contratos e os pagamentos, contudo, não houve nenhuma manifestação da gestão municipal. Agora, o membro do MP quer que a Prefeitura apresente provas de que as obras foram executadas nas escolas municipais.
O promotor solicitou ao setor de perícias da Procuradoria Geral de Justiça vistoria nas unidades escolares, a fim de comprovar a realização das obras, bem como informações sobre eventual sobrepreço. Ele pediu ainda que o CREA/PI e o CAU/PI averiguem eventuais ARTs expedidos pela Construtora Naza LTDA relativos a obras de reforma e ampliação das unidades escolares e envio de cópias digitais dos respectivos projetos anotados.
A Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) também foi acionada para realizar auditoria nas obras de reforma e ampliação das unidades escolares da rede pública do Município de Altos-PI realizadas pela Construtora Naza LTDA.
O OUTRO LADO
Ao O Dia, a Prefeitura Municipal de Altos, através da assessoria de imprensa, informou por meio de nota que seguiram todos os trâmites legais, estabelecidos pela Constituição Federal, Lei de Licitações e princípios basilares da administração pública sobre a denúncia do órgão ministerial. Já a empresa Construtora Naza Eireli não foi encontrada para comentar o inquérito do MPPI.
Confira a nota na íntegra:
As Tomadas de Preço 03/2021 e 04/2021 seguiram todos os ditames estabelecidos pela Constituição Federal, Lei de Licitações e princípios basilares da administração pública.
O Aviso de Licitação e todos os outros atos administrativos relacionados aos certames foram publicados no Diário Oficial dos Municípios, jornal de grande circulação e mural da Prefeitura Municipal, o que fez com que houvesse grande competitividade e chegasse a um preço vantajoso ao Município.
Ambas as licitações são de objeto de reforma e ampliação das escolas municipais de Altos. Tais reformas eram extremamente necessárias, tendo em vista que a gestão da ex-prefeita não cumpriu seu papel e deixou as escolas chegarem a um estado calamitoso, que os alunos estavam sendo bastante prejudicados.
Com as reformas, as escolas municipais de Altos estão em ótimo estado, e os alunos altoenses são os mais beneficiados.
Após a defesa, a DFAM (análise técnica do TCE) considerou que assiste razão ao Município em relação a todos os pontos, atestando que não houve favorecimento a empresa, superfaturamento.
O TCE também atesta que as licitações foram devidamente cadastradas no Licitações Web, e seus atos foram devidamente publicados em toda a imprensa oficial.
Dessa forma, restou-se claro que o Município de Altos cumpriu todas as regras estabelecidas pela Lei de Licitações, além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Com as licitações, o prefeito Maxwell da Mariinha resolveu mais um problema ocasionado pela gestão da ex-prefeita, beneficiando os alunos e toda a população de Altos.
Agora, as escolas estão prontas para receber bem os alunos!
Dessa forma, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí reconhecerá o esforço do prefeito Maxwell, e confirmará o entendimento da DFAM de que os pontos da Denúncia são improcedentes, tendo em vista que tudo foi seguido de forma legal pelo prefeito.