Três municípios piauienses aparecem no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que detectou fraudes com recursos federais do Fundeb por meio de irregularidades nas matrículas do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Nas cidades de Dirceu Arcoverde, Paquetá e São João da Canabrava haviam pelo menos 19 “alunos mortos” matriculados na rede pública de ensino.
Esse aumento na quantidade real de alunos matriculados e os falsos dados de matrículas em tempo integral levaram ao recebimento indevido de recursos federais. A cidade piauiense de Dirceu Arcoverde, por exemplo, recebeu R$ 375.469,04 em recursos do Fundeb de forma indevida só com as matrículas em tempo integral não confirmadas.
Em Dirceu Arcoverde havia indicação de 801 matrículas integrais em 2022, de acordo com os microdados do INEP. Segundo constatado pela Controladoria, a rede municipal não possuía alunos em tempo integral nesse ano letivo.
“A secretaria fez registros no Sistema EducaCenso com alunos matriculados no ensino regular e em atividades complementares, que juntos somam as 7 horas necessárias para a matrícula ser considerada de tempo integral. Contudo, como não há diários de classe referentes às atividades complementares para as escolas da amostra, restaram não confirmadas 661 matrículas do ensino integral”, afirma o relatório do órgão.
A CGU pontuou que as matrículas do ensino em tempo integral não confirmadas impactam diretamente nas parcelas do FUNDEB (estadual e complementação VAAF) e do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). No caso, Dirceu Arcoverde consta como um dos municípios que tiveram a maior expressividade de matrículas na rede integral não confirmadas.
Para chegar a estes valores, a Controladoria analisou dados de matrículas declarados ao Censo Escolar 2022 e confrontou com os documentos de suporte para os registros, referentes às etapas infantil, fundamental e médio e às modalidades de ensino em tempo integral, especial, profissionalizante e EJA.
“Alunos mortos” estavam matriculados em três cidades do Piauí
A Controladoria Geral da União também identificou em alguns municípios piauienses a inserção no Censo Escolar de pessoas já falecidas. São pessoas cujo CPF consta como cancelado por óbito na base de dados da Receita Federal, ou que aparecem em cruzamentos com bases de dados do Sistema Nacional de Informação ou Registro Civil, e cujo falecimento ocorreu até 2021.
Foram identificadas pelo menos 19 pessoas cadastradas no Censo Escolar de 2022 no Piauí, mas com registros de óbito em 2021 ou em anos anteriores. Essa irregularidade ocorreu, segundo a CGU, nos municípios piauienses de Dirceu Arcoverde, São João da Canabrava e Paquetá.
Em Paquetá do Piauí foram identificados dez óbitos no cruzamento com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, com registros ocorridos entre 2014 e 2019. Tais óbitos foram computados indevidamente no Censo Escolar de 2022. Dos dez registros irregulares identificados, quatro permaneceram na lista de alunos matriculados em 2023.
Em Dirceu Arcoverde, também se verificou irregularidades. Foram registradas no Censo Escolar 2022 as matrículas de oito pessoas falecidas entre 2015 e 2021 nesta cidade. Estas matrículas foram feitas sem qualquer suporte documental. Já em São João da Canabrava havia uma matrícula de aluno que morreu em 2021 ou anos anteriores.
Censo Escolar serve de base para a distribuição de recursos
A coleta de informações do Censo Escolar é feita de forma declaratória e dividida em duas etapas: a matrícula inicial e a situação do aluno, que vai medir o rendimento acadêmico. As informações obtidas através do censo da educação básica permitem o acompanhamento e a promoção de políticas públicas educacionais e a distribuição de recursos do Fundeb, do Salário-Educação, dentre outros. Em seu relatório, a CGU afirma que as inconsistências nas matrículas do EJA e de tempo integral geram distorções nos cálculos de recursos do Fundeb repassados aos municípios.
A União utiliza as matrículas como regra geral para calcular as transferências de seus pagamentos e programas. No caso do PNAE, se verificaram transferências indevidas de cerca de R$ 1,5 milhão aos 35 municípios alvos da fiscalização da CGU no Brasil. No caso do Fundeb e do Salário-Educação, cada estado dispõe de um montante a ser distribuído entre as redes de ensino na proporção de suas matrículas.
Dirceu Arcoverde, no Piauí, teve um ganho percentual de 37,29% no Fundeb e de 48,25% no Salário-Educação com a quantidade de matrículas registradas. Em contrapartida, as demais redes de educação de outros municípios piauienses decorrentes desta distorção de dados tiveram perdas de 0,08% no Fundeb e 0,13% no Salário-Educação.
O outro lado
A reportagem de O Dia está tentando contato com as prefeituras de Paquetá, São João da Canabrava e Dirceu Arcoverde para se manifestarem sobre o relatório da CGU. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.
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