Professores municipais de Timon, no Maranhão, denunciam que a Prefeitura não tem sido transparente sobre os critérios de pagamento dos precatórios do Fundef. Além da ausência de informações formais sobre quantos profissionais serão beneficiados, a categoria contesta a exclusão dos juros do cálculo dos valores, o que pode reduzir em R$ 37 milhões o repasse já na primeira parcela. Para agravar o quadro, um pedido de audiência pública na Câmara Municipal para debater o tema está travado pela base governista do prefeito Rafael Brito (PSB).

Os precatórios são referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período de 2000 a 2006. Na época, a prefeitura realizou um cálculo errado dos repasses, que tinham por objetivo distribuir recursos aos municípios de acordo com o número de alunos, para investimento na educação e pagamento dos salários dos professores. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reposição dos valores, fixados em R$ 309 milhões, a serem pagos em três parcelas, nos anos de 2026, 2027 e 2028.

A legislação do Fundef determina que 60% dos recursos sejam destinados à remuneração dos profissionais do magistério. O conflito está na base de cálculo desse percentual. A primeira parcela, que segundo a categoria já está depositada, soma R$ 109 milhões. Com a inclusão dos juros, os 60% corresponderiam a R$ 65,4 milhões. Sem eles, o valor cai para R$ 28 milhões, uma diferença de R$ 37 milhões a menos para os professores só nesta parcela.

Sobre o número de beneficiados, a estimativa do sindicato, baseada no censo escolar, é de aproximadamente 2 mil profissionais. A prefeitura chegou a abrir um pré-cadastro para os professores, mas nunca divulgou oficialmente quantos devem de fato receber o pagamento.

“Exigimos que a secretaria faça como as demais cidades, todos os municípios e os estados que pagaram eles expediram a lista, publicaram a lista e aqui não, aqui está sendo o contrário, a pessoa que tem que ir levando documentação e estamos tendo problema com essa documentação, até quando pede no setor da prefeitura”, declarou a professora Norma Suely.

Entrave na Câmara

Os professores têm marcado presença diária na Câmara Municipal de Timon à espera da votação do projeto de lei que o prefeito Rafael Brito (PSB) deve enviar para formalizar as condições de pagamento dos precatórios. A proposta deve ser apreciada em regime de urgência, com discussão e votação no mesmo dia, medida que a oposição contesta, defendendo debate mais amplo e aprovação em duas votações.

O vereador Helder Kaic (PRTB) informou ao Portal O Dia que protocolou um requerimento pedindo audiência pública para discutir o pagamento dos precatórios com participação do poder público e da categoria, mas o documento não foi pautado pela mesa diretora da Câmara.

"O prefeito Rafael Brito não quer isso, ele não vai querer discutir, o requerimento ainda não entrou em pauta, quem decide é a mesa diretora, é eles que fazem a pauta, o que vai entrar, que vai ser votado, não entrou ainda, provavelmente eles vão votar contra, não vão votar a favor", declarou.

Com 14 vereadores na base aliada, o prefeito tem maioria absoluta na Câmara. A tendência, segundo a oposição, é que prevaleça a proposta da gestão municipal, com o pagamento calculado sem a inclusão dos juros.

O Portal O Dia entrou em contato com a Prefeitura de Timon e a Secretaria de Educação do município para esclarecimentos sobre os valores do pagamento dos precatórios e o projeto de lei que deve ser enviado à Câmara, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.