O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente um documento oficial para comprovar o convite formal à posse de Donald Trump nos Estados Unidos. A decisão foi divulgada neste sábado (11), após a solicitação de Bolsonaro para a devolução de seu passaporte, para fazer uma viagem a Washington entre os dias 17 e 22 de janeiro.
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A defesa do ex-presidente argumenta que Bolsonaro foi convidado formalmente para a cerimônia de posse, mas não anexou documentação comprovativa ao pedido. Moraes, em sua decisão, destacou a necessidade de complementação probatória antes de avaliar o mérito da solicitação. Segundo ele, o pedido não foi instruído adequadamente, conforme exige o artigo 236 do Código de Processo Penal (CPP).
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes.
Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.
Bolsonaro teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024, como parte da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga uma suposta organização criminosa envolvida em tentativas de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder, violando o Estado Democrático de Direito. Desde então, a defesa do ex-presidente tentou reaver o documento em pelo menos duas ocasiões, mas os pedidos foram negados por Moraes.
A apreensão do passaporte foi justificada pela necessidade de impedir a fuga do país de indivíduos ligados à investigação. Moraes afirmou que a reunião ministerial de julho de 2022 revelou intenções golpistas dentro do alto escalão do governo Bolsonaro, justificando a continuidade das medidas restritivas.
Com informações da Agência Brasil
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