A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre mudanças nas suas políticas de moderação de conteúdo. A resposta veio após a companhia anunciar o fim do programa de checagem de fatos, que indicava a veracidade das informações compartilhadas nas redes sociais.
Em nota, a AGU informou que convocou uma reunião técnica para terça-feira (14), coordenada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, com o objetivo de discutir as ações a serem tomadas em relação às mudanças implementadas pela Meta. A reunião contará com a presença de representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, informou a AGU.
A decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos e implementar a política de "notas da comunidade" gerou preocupações. Especialistas apontam que a nova abordagem, que permite apenas a contestação de informações por usuários cadastrados, pode facilitar a disseminação de fake news e discursos de ódio.
Desde 2016, o programa de checagem de fatos da Meta era realizado em parceria com jornalistas e especialistas em mais de 115 países. A mudança para "notas da comunidade" foi vista como um alinhamento à agenda do governo norte-americano de Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital.
A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 entidades que defendem os direitos digitais, afirmou que a mudança favorece interesses corporativos da Meta, colocando em risco a proteção dos usuários e a credibilidade das informações circulando nas plataformas.
O ministro da AGU, Jorge Messias, tem defendido ações do governo brasileiro que garantam o cumprimento da legislação do país frente às mudanças na Meta. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.
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