A justiça suspendeu a licitação de R$ 283 milhões promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) para contratar a compra de material didático de Inglês para a rede pública do Município. A ata de registro de preço nº 31/2024 havia sido publicada no Diário Oficial de Teresina na semana passada e havia sido questionada pela equipe do futuro prefeito, Silvio Mendes.
O prefeito eleito havia pedido que o futuro secretário de Educação, Ismael Silva, e a futura procuradora-geral do Município, Virgínia Gomes, acionassem a justiça para impedir o prosseguimento do processo. Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (03), o juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura suspenda o procedimento.
Na decisão, o magistrado menciona que “a ausência dos critérios, objetivos e das justificativas aplicáveis pela legislação vigente exclui a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade da licitação”. Significa dizer que se a administração pública não apresentar critérios e justificativas legais adequadas, não poderá contratar diretamente sem licitação.
O juiz determinou a suspensão do procedimento considerando o que chamou de “risco de dano irreparável”.
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Procedimento é alvo de impasse entre a atual e a futura gestão de Teresina
O procedimento para contratar a compra de material didático de Inglês para as escolas da rede pública municipal tem sido alvo de impasses entre a atual gestão, de Dr. Pessoa, e a futura gestão da capital, do prefeito eleito, Silvio Mendes. Em entrevista recente, Silvio disse achar estranho a licitação no valor de quase R$ 300 milhões faltando menos de um mês para o fim do mandato de Dr. Pessoa. Ele pediu que sua equipe acionasse a justiça para suspender o processo.
Em resposta, Dr. Pessoa defendeu a iniciativa e disse que “não é só rico que pode ter conhecimento bilíngue”. O prefeito afirmou que o procedimento foi baseado em recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que a intenção é beneficiar a próxima administração.
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