A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu aval à proposta que institui o programa Vale-Táxi Social. A iniciativa tem como objetivo garantir transporte para idosos com doenças crônicas e gestantes, incluindo o período inicial após o parto, que estejam em situação de vulnerabilidade social. O programa oferece transporte de ida e volta até unidades de saúde, hospitais ou maternidades públicas.
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Conforme o texto, as unidades de saúde públicas serão responsáveis pela validação do Vale-Táxi Social e pela organização do cadastro dos taxistas participantes. O registro incluirá informações como identificação do veículo, nome do taxista, horário de trabalho e contato telefônico.
O programa estabelece que a situação de vulnerabilidade será avaliada com base no Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), calculado a partir de dados do censo do IBGE. O IVS considera fatores como infraestrutura urbana e renda familiar. Terão direito ao Vale-Táxi Social pessoas com IVS entre 0,4 e 1, sendo 1 o nível mais elevado de vulnerabilidade.
Para participar, tanto beneficiários quanto taxistas deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Alterações na proposta
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), ao Projeto de Lei 666/21, de autoria do ex-deputado Nereu Crispim (RS). Medeiros aproveitou trechos de uma versão previamente aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2023, ampliando o alcance da medida para incluir mães durante a gravidez e nos 18 meses seguintes.
“Além das doenças, a pessoa idosa frequentemente apresenta dificuldades em relação à mobilidade, tornando mais difícil o acesso aos meios de deslocamento”, explicou Medeiros.
As despesas do programa deverão ser financiadas pelo Orçamento federal. Contudo, a proposta ainda carece de uma análise do impacto financeiro e orçamentário.
A tramitação do projeto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para se tornar lei, a iniciativa precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara
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