Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 começam a receber, nesta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores. O valor estava bloqueado devido às regras da modalidade, mas foi liberado após publicação de uma Medida Provisória (MP).
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Nesta primeira etapa, recebem os trabalhadores nascidos entre janeiro e abril, além daqueles que vincularam sua conta bancária ao aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. Os pagamentos terão um limite de até R$ 3 mil, com a diferença sendo depositada em junho para quem tem saldo superior.
O modelo de saque-aniversário, adotado desde 2020, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o saque-aniversário pode comprometer a segurança financeira dos trabalhadores. Dados do governo indicam que 9,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possuem parte do saldo comprometido por operações de crédito.
A liberação dos valores será feita automaticamente para aqueles que se enquadrarem nas condições mencionadas e estiverem com a rescisão contratual dentro do período estabelecido pela MP. Trabalhadores que foram demitidos após 28 de fevereiro de 2025, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário, não poderão acessar o saldo retido.
Como consultar o saldo?
Os trabalhadores podem verificar se têm saldo disponível e acompanhar o pagamento pelos seguintes canais:
- Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
- Site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br);
- Agências da Caixa com documento de identificação e número do PIS/PASEP.
O pagamento será feito automaticamente para quem cadastrou uma conta bancária no aplicativo. Caso contrário, o valor poderá ser retirado pelo aplicativo Caixa Tem ou presencialmente em agências.
Calendário de pagamento do saque-aniversário do FGTS
A Caixa Econômica Federal fará os depósitos em duas etapas, conforme o mês de nascimento do trabalhador e o valor disponível na conta.
Para valores de até R$ 3 mil:
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem cadastrou conta no aplicativo FGTS;
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Para valores acima de R$ 3 mil (diferença do saldo bloqueado):
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem cadastrou conta bancária;
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Quem tem direito ao saque do saldo retido do FGTS?
Os trabalhadores que foram demitidos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, e que optaram pelo saque-aniversário, poderão acessar o saldo retido, desde que se enquadrem nas seguintes condições:
- Demissão sem justa causa
- Demissão indireta, por culpa recíproca ou por força maior
- Rescisão contratual devido a falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato
- Extinção de contrato a termo, incluindo trabalhadores temporários
- Suspensão total do trabalho avulso
Com informações Agência Brasil
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