Dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos recursos recebidos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) após denúncias de fraudes no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) com a isenção de dados falsos de alunos. As ações civis públicas foram movidas pelo Ministério Público Federal.

Os municípios que tiveram valores do Fundeb bloqueados são: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. Segundo o MPF, estas cidades são acusadas de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar do EJA para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.

“A partir da constatação de que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema de Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”, explica o procurador regional da República, Juraci Guimarães, coordenador das investigações.

Além dos dez municípios que tiveram recursos do Fundeb bloqueados, o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Maranhão a realização de auditorias em mais 23 cidades com indícios de fraudes no Censo Escolar. São elas: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

O MPF solicitou ainda à polícia a instauração de inquéritos para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, em operações realizadas nas cidades de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.

As investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.

Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foram devolvidos ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.

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