As eleições municipais estão se aproximando e com elas as restrições exigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das restrições do período é a realização de enquete em redes sociais que os internautas fazem para saber em quem seus seguidores irão votar.
A partir do mês de agosto, as pesquisas informais e formais estarão proibidas de serem realizadas. Mais especificamente, a partir do dia 1 de agosto, as pesquisas eleitorais registradas pelo TSE e pelo Sistema Pesqele; e a partir do dia 15 de agosto, as enquetes de cunho não científico.
De acordo com o advogado eleitoral, Alexandre Nogueira, as restrições de divulgação nas redes sociais podem gerar multas que variam de R$53 mil a R$106 mil para quem desrespeitar as normas.
“Se você publicar um encarte ou um print dizendo que aquela é uma pesquisa eleitoral em rede social, isso corresponde a divulgação ilegal de pesquisa, principalmente, se não houver o registro do TSE e quem está divulgando pode ficar sujeito a multas”, destacou.
Segundo Alexandre Nogueira, a punição acontecerá para todos meios de publicização, tanto em meios de comunicação quanto nas redes sociais.
“Se for um ambiente público e a publicação se tornou pública de alguma forma, seja por TV, internet, redes sociais, quem divulgou será punido. Porque é uma divulgação de uma pesquisa eleitoral não registrada, portanto ela é ilegal. Nós não podemos dizer que é fraudulenta, pode até ter um cunho científico, mas se não for registrada ela é considerada ilegal e quem divulgou será penalizado com essas multas”, explicou.
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