O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) e da empresa Starlink Brasil para a União. O valor corresponde às multas aplicadas ao X por não bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, descumprindo ordens judiciais.
As multas foram divididas em R$ 7,28 milhões da X Brasil Internet Ltda. e R$ 11,07 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Os valores já foram transferidos pelos bancos Citibank e Itaú para as contas da União no Banco do Brasil.
Multas por descumprimento judicial
As sanções foram aplicadas depois que o X não bloqueou perfis que promoviam conteúdos antidemocráticos, contrariando decisões anteriores da Justiça. Além disso, o STF havia punido a empresa por remover seus representantes legais no Brasil, o que resultou na suspensão temporária da rede social no país.
Após a quitação do valor total da multa, o ministro Moraes ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e dos ativos das duas empresas. O desbloqueio incluiu bens móveis e imóveis, veículos e valores financeiros. A medida foi comunicada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos sistemas RENAJUD e CNIB.
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