O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (12) o lançamento de uma nova linha de crédito consignado destinada exclusivamente aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A medida foi formalizada com a assinatura da Medida Provisória (MP) que cria o "Crédito do Trabalhador", uma iniciativa que visa facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros menores.
A medida vai permitir que todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), tenham acesso a empréstimos com desconto diretamente na folha de pagamento, sem a necessidade de convênios entre empresas e bancos.
O objetivo é beneficiar 47 milhões de trabalhadores, especialmente os de pequenas e médias empresas, trabalhadores domésticos e rurais. O novo modelo entra em operação em 21 de março, com novas contratações, e as migrações de contratos antigos poderão ser feitas a partir de 25 de abril.
"As pessoas agora podem ter crédito barato para sair do endividamento. Sair da mão do agiota, do banco que cobra até 10%, 12%, para procurar o crédito mais barato que elas puderem encontrar. O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança", disse o presidente, após assinar a medida provisória que cria o programa.
Lula também sugeriu que a nova linha de crédito não deve ser usada para as pessoas se endividarem ainda mais. "Não é para gastar o que não tem", disse.
Confira a seguir todos os detalhes da nova modalidade:
Como vai funcionar o Crédito do Trabalhador?
O novo modelo de crédito consignado será operado de forma digital, por meio da Carteira de Trabalho Digital, o que facilitará a comparação de taxas de diferentes bancos e possibilitará que os trabalhadores escolham a melhor oferta para suas necessidades. A operação será realizada em etapas, com algumas limitações no início:
- Disponibilidade Inicial: A partir de 21 de março de 2025, o "Crédito do Trabalhador" estará disponível apenas para novos contratos.
- Migração de Contratos Ativos: Os trabalhadores que já possuem crédito consignado ativo poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril de 2025, mas exclusivamente dentro da mesma instituição financeira.
- Portabilidade: A possibilidade de transferir o crédito para outra instituição financeira, co
Quais são as vantagens?
O principal benefício do novo modelo de crédito é a redução nas taxas de juros. Atualmente, o crédito consignado no setor privado possui uma taxa média de 40,8% ao ano, enquanto o crédito pessoal convencional pode ultrapassar 100% de juros anuais. Com o novo modelo, as taxas devem se aproximar das praticadas no crédito consignado do setor público, que tem uma taxa média de 23,8% ao ano.
Uma das novidades dessa modalidade de crédito é que o trabalhador poderá utilizar parte do saldo do FGTS (até 10%) ou a multa rescisória em caso de demissão como garantia de pagamento do empréstimo. Isso dará uma maior segurança tanto para os trabalhadores quanto para as instituições financeiras.
Outro ponto é a segurança proporcionada pelo sistema de desconto direto na folha de pagamento, o que diminui o risco de inadimplência e permite que os bancos ofereçam taxas mais acessíveis. Os trabalhadores terão um limite de até 35% do salário para o desconto das parcelas.
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Quanto tempo para receber as ofertas?
A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.
Quem tem direito?
O crédito está disponível para o trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.
Em caso de demissão, como ficam as parcelas devidas?
No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?
O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.
O processo é só pela carteira digital ou posso ir aos bancos?
Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.
As operações serão só por bancos habilitados?
Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.
Expectativas do Governo Federal
O governo federal aposta que o "Crédito do Trabalhador" pode alcançar uma cifra de R$ 120 bilhões em empréstimos ao longo do tempo, com um foco em trabalhadores de pequenas e médias empresas, além de grupos como trabalhadores domésticos e rurais, que muitas vezes não tinham acesso a linhas de crédito tradicionais.
A medida também representa uma tentativa do governo de melhorar sua popularidade.
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