Nessa quinta-feira (20), a descriminalização do porte de drogas para o uso pessoal voltou a ser pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, recebeu um amplo debate de divergências no que se trata da atual legislação sobre uso de entorpecentes, a Lei de Drogas, e por isso seu julgamento teve de ser suspenso.
Até o presente momento há cinco votos a favor descriminalização do porte de drogas para o uso pessoal contra três contrários à nova medida. Além desses pronunciamentos, Dias Toffoli abriu uma nova vertente que discorda dos dois posicionamentos. Segundo o ministro, a Lei de Drogas sancionada em 2006 apresenta fragilidades que impede diferenciar quem é usuário e quem é traficante. Ele determinou ainda que no prazo de 18 meses o Legislativo instaure novas medidas para separar e determinar com de forma clara e judicial as duas condutas.
O debate se dá em torno da ausência da quantidade de entorpecentes capaz de diferenciar os dois delitos. Isso por que, segundo a legislação em vigor, o usuário de maconha, por exemplo, está submetido a uma pena de até 10 meses de medidas socioeducativas, enquanto que a pena para um traficante é de cinco a 15 anos de reclusão. Após a votação de Dias Toffoli o julgamento foi suspenso e será retornado na próxima terça-feira (25).
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Veja como está a votação
- Gilmar Mendes (relator): favorável
- Edson Fachin: favorável
- Luís Roberto Barroso: favorável
- Rosa Weber: favorável
- Alexandre de Moraes: favorável
- André Mendonça: contrário
- Kassio Nunes: contrário
- Cristiano Zanin: contrário
- Dias Toffoli: diverge dos dois
- Luiz Fux: falta votar
- Cármen Lúcia: falta votar
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