O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar nesta quarta-feira (27) a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com previsão para entrar em vigor a partir de 2026. A medida atende a uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e faz parte de um pacote de ajustes fiscais que busca equilibrar as contas públicas.
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Quais são as mudanças previstas?
O pacote, que será apresentado em conjunto com a proposta de isenção, também inclui medidas que impactam diversas áreas da economia e da administração pública, como:
- Reajustes no salário mínimo: O aumento passará a considerar as limitações do arcabouço fiscal, o que pode resultar em reajustes menores do que os registrados atualmente.
- Fim dos supersalários: Uma proposta será enviada ao Congresso para eliminar remunerações acima do teto constitucional no funcionalismo público.
- Atualização de dados sociais: Beneficiários de programas como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) deverão atualizar seus cadastros caso não o tenham feito nos últimos dois anos.
- Mudanças nas aposentadorias dos militares: Novas regras para aposentadorias e pensões dos militares também estão em análise.
Impacto da isenção de IR para renda de até R$ 5 mil
O governo estima que a medida custará cerca de R$ 50 bilhões por ano. O objetivo é aliviar a carga tributária da classe média, ao mesmo tempo que busca transmitir a mensagem de que os ajustes fiscais não penalizarão os mais pobres.
Segundo o governo, o custo da isenção será maior que a economia projetada com as medidas de corte, que deve variar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões. Ainda assim, a promessa é cumprir o compromisso até o fim do mandato de Lula, em dezembro de 2026.
A isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil foi um dos destaques do plano de governo de Lula em 2022. Atrelada ao pacote fiscal, a medida é apresentada como um esforço para garantir justiça tributária, ao mesmo tempo que combate privilégios como os supersalários e aprimora os critérios para concessão de benefícios sociais.
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