A Receita Federal começa nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No Piauí, 44.878 contribuintes estão incluídos nesta etapa, que libera valores para pessoas que tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e se enquadram nas regras estabelecidas pelo órgão.
O lote especial, chamado de restituição automática ou “cashback”, foi criado para atender contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025, mas que possuíam valores a receber. Ao todo, cerca de 3,5 milhões de brasileiros devem receber aproximadamente R$ 460 milhões nesta fase.
O pagamento será realizado ao longo do dia diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte. A Receita Federal informou que o valor médio das restituições neste lote é de aproximadamente R$ 130 por pessoa.
Quem tem direito à restituição automática
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
- Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
- Estavam com CPF em situação regular, possuíam chave Pix vinculada ao CPF e não eram responsáveis por pessoa jurídica até o dia 15 de junho/2026.
Aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições. O valor médio por restituição é de cerca de R$ 130 por contribuinte.
Como consultar a restituição automática
O contribuinte pode verificar se teve direito à restituição automática através da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição no link: Consulta Cashback
O contribuinte também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.
Na página Meu Imposto de Renda — Receita Federal, é possível acessar desde o dia 8 de julho a declaração gerada automaticamente, que conta com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:
- Conferência dos dados utilizados;
- Inclusão de informações adicionais, se necessário;
- Retificação ou cancelamento antes da conclusão do processamento.
Forma de pagamento e regras para quem ficou fora
contribuinte. A Receita Federal não realizará pagamentos por ordens bancárias ou depósitos em contas que não estejam relacionadas ao CPF informado.
Contribuintes que tenham valores a receber, mas não atendam aos critérios da restituição automática, poderão enviar uma declaração de anos anteriores para solicitar a restituição. Entre as situações que impedem o pagamento automático estão CPF irregular, ausência de chave Pix cadastrada ou valores superiores ao limite de R$ 1 mil.
Para esses casos, a Receita disponibiliza orientações e programas de preenchimento de declarações anteriores na página oficial do Imposto de Renda.
Diferença entre lote especial e lotes regulares do IRPF
A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática:
- Não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto.
- É destinado a contribuintes que não apresentaram declaração;
- Possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.