O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (20), a suspensão temporária das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025 devido à falta de recursos no Orçamento para garantir a equalização das taxas de juros. A medida afeta a maior parte do programa, com exceção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Ministério da Fazenda explicou que o aumento da taxa básica de juros, que eleva o custo do subsídio, e o atraso na votação do Orçamento deste ano no Congresso são as principais razões para a decisão. Em um ofício assinado pelo secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, foi informado que, a partir de 21 de fevereiro, não serão realizadas novas contratações de financiamentos subvencionados, exceto para o Pronaf Custeio.
A suspensão permanecerá até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda está em tramitação no Congresso, com votação prevista após o Carnaval.
O impacto da medida já foi sentido pelo setor agropecuário, que reagiu com forte críticas. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), classificou a suspensão como um "prejuízo importante" para a agricultura. Em nota, a FPA alertou sobre a possibilidade de aumento no custo de itens da cesta básica, como proteínas e ovos, que dependem de rações produzidas com grãos, cujos custos estão diretamente impactados pela falta de recursos.
O Plano Safra 2024/2025 foi anunciado como "o maior da história" e oferecia taxas de financiamento bastante abaixo da taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano, com previsão de novos aumentos. Entretanto, o aumento da Selic elevou o custo do subsídio, esgotando os recursos do plano antes mesmo do início do plantio da nova safra.
O governo já busca alternativas para o Plano Safra 2025/2026, incluindo a possibilidade de taxas diferenciadas para tipos específicos de cultivo e o aumento do uso de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para reduzir custos de financiamento.
Críticas da FPA
A FPA, em sua nota, criticou duramente a atuação do governo, atribuindo a suspensão à "falta de responsabilidade fiscal" e à "desvalorização da moeda". O grupo parlamentar também questionou a justificativa apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e alertou para os impactos da suspensão no preço de alimentos essenciais.
Além disso, a oposição na Câmara dos Deputados também reagiu à decisão. O deputado Zucco (PL-RS) ressaltou a importância do agronegócio para a economia e a segurança alimentar do país, destacando que a falta de recursos pode afetar diretamente a produção de alimentos e exportações. Ele pediu que o governo encontre uma solução urgente para garantir a continuidade do crédito rural.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que recorrerá ao Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar respaldo técnico e legal para a retomada das linhas de crédito do Plano Safra.
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