Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal poderá priorizar a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para escolas públicas estaduais ou municipais que possuam salas de recursos multifuncionais para atender alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.
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A proposta é do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ele afirma que a medida visa promover a igualdade de oportunidades e garantir educação de qualidade para todos os estudantes, especialmente os que possuem diagnóstico de autismo com a nova forma de repassar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“A presença dessas salas nas escolas regulares possibilita a inclusão desses alunos no ensino regular, promovendo a convivência social e o desenvolvimento integral de cada indivíduo”, disse Mandel.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina nova forma de cálculo e repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb). Ele será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que é o Fundeb ?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos pilares fundamentais para a promoção da educação básica no Brasil. O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o antigo Fundef, com o objetivo de garantir recursos para a educação básica em todo o país.
De acordo com a legislação, caso o os 70% dos recursos do fundo recebidos por uma cidade sejam insuficientes para a quitação dos salários, o município deverá exercer o pagamento dos trabalhadores com recursos próprios. Porém se os 70% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja superior ao necessário para o pagamento dos salários, gerando uma sobra, o restante pode ser repassado aos trabalhadores com o abono Fundeb.
O que é o Transtorno do Espectro Autista ?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, além de comportamentos repetitivos e interesses restritos. O desenvolvimento do indivíduo é impactado em diferentes áreas, mas cada caso apresenta características únicas.
Aspectos Essenciais do TEA:
Comunicação: Dificuldades em compreender e expressar linguagem verbal e não verbal, como contato visual, gestos e expressões faciais.
Interação Social: Desafios em iniciar e manter relacionamentos, compreender as emoções e intenções dos outros, e participar de atividades sociais.
Comportamentos Repetitivos: Movimentos estereotipados, apego a rotinas e rituais, interesses intensos e específicos.
As causas do TEA ainda não são totalmente compreendidas, mas fatores genéticos e ambientais são considerados relevantes. O diagnóstico é realizado por uma equipe multidisciplinar, geralmente composta por psicólogos, psiquiatras, neurologistas e pediatras.
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