A partir desta quinta-feira, 6 de março, a Caixa Econômica Federal começa a liberar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa. A medida, prevista na Medida Provisória (MP) 1.290, vai beneficiar cerca de 12,2 milhões de trabalhadores e injetar R$ 12 bilhões na economia brasileira.
Quem tem direito ao saque?
Os trabalhadores que foram demitidos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, e que optaram pelo saque-aniversário, poderão acessar o saldo retido, desde que se enquadrem nas seguintes condições:
- Demissão sem justa causa
- Demissão indireta, por culpa recíproca ou por força maior
- Rescisão contratual devido a falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato
- Extinção de contrato a termo, incluindo trabalhadores temporários
- Suspensão total do trabalho avulso
Como funciona o pagamento?
Os pagamentos ocorrerão em duas etapas:
- 1ª Etapa (Março): Trabalhadores com saldo de até R$ 3 mil terão os valores depositados diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS, nos dias 6, 7 e 10 de março. O total previsto para essa etapa é de R$ 6 bilhões.
- 2ª Etapa (Junho): Trabalhadores com saldo superior a R$ 3 mil receberão a segunda parcela entre os dias 17 e 20 de junho, com previsão de liberação de outros R$ 6 bilhões.
A maior parte dos beneficiários (cerca de 10 milhões) terá os valores depositados diretamente em suas contas bancárias. Aqueles que não tiverem conta cadastrada poderão retirar o valor nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou terminais de autoatendimento, com o Cartão Cidadão.
Impactos do saque-aniversário
O modelo de saque-aniversário, adotado desde 2020, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o saque-aniversário pode comprometer a segurança financeira dos trabalhadores. Dados do governo indicam que 9,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possuem parte do saldo comprometido por operações de crédito.
Regras para acesso ao saldo liberado
A liberação dos valores será feita automaticamente para aqueles que se enquadrarem nas condições mencionadas e estiverem com a rescisão contratual dentro do período estabelecido pela MP. Trabalhadores que foram demitidos após 28 de fevereiro de 2025, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário, não poderão acessar o saldo retido.
Como consultar o saldo?
Os trabalhadores podem consultar o saldo disponível através do aplicativo do FGTS. Os valores liberados aparecem nos extratos com os códigos "SAQUE DEP 50S" ou "SAQUE DEP 50A". Caso não haja conta bancária cadastrada, o trabalhador pode realizar o saque em agências da Caixa ou casas lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão.
A medida, que não altera as regras do saque-aniversário, representa uma ação excepcional para permitir o acesso aos recursos retidos, mas não muda a condição de quem opta por essa modalidade.
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