Entre 2012 e 2023, o Poder Executivo deixou de aplicar 35,5% dos recursos destinados ao programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil. Dos R$ 33,75 bilhões previstos no orçamento para ações de resposta, recuperação e prevenção, apenas R$ 21,79 bilhões foram efetivamente pagos ou transferidos a estados e municípios, correspondendo a 64,5% do total. Esses dados são do painel "Recursos para gestão de riscos e desastres" do Tribunal de Contas da União (TCU).
A maior parte dos recursos desembolsados foi destinada a medidas de resposta e recuperação. O TCU classifica a resposta como o socorro às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais, como fornecimento de água e itens de higiene. A recuperação envolve a reconstrução de infraestruturas danificadas, como pontes e bueiros. Das verbas pagas, R$ 15,12 bilhões (69,4%) foram direcionadas a essas ações.
Menos recursos foram destinados a medidas de prevenção, com apenas R$ 6 bilhões (27,6%) pagos para obras de infraestrutura que visam evitar novos desastres. Um valor residual de R$ 674,36 milhões (3%) foi aplicado em outras ações não especificadas pelo TCU.
O engenheiro e pesquisador Gerardo Portela, especialista em Gerenciamento de Riscos e Segurança, considera um desperdício a não aplicação de 35% dos recursos reservados ao programa. Segundo Portela, isso reflete uma falta de compreensão das autoridades sobre a gravidade dos desastres naturais e a necessidade de investimentos preventivos. Ele sugere que o Brasil deve ter um ministério específico para desenvolver obras de infraestrutura que mitiguem os riscos ambientais.
Em 2021, um ano descrito pelo Ministério da Infraestrutura como atípico devido às chuvas intensas, o governo gastou menos com Gestão de Riscos e Desastres. Dos R$ 1,22 bilhões previstos, apenas R$ 914,19 milhões foram pagos, com 81% destinados a resposta e recuperação. Nos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, os menores aportes foram registrados, totalizando R$ 4,37 bilhões. Já durante a gestão de Dilma Rousseff, foram aplicados mais de R$ 9 bilhões entre 2012 e 2015.
Em 2024, a Lei Orçamentária reservou R$ 4,69 bilhões para o programa de Gestão de Riscos e Desastres, o maior valor desde 2014. No entanto, até agora, apenas 10,8% dessa verba foi executada. O Rio Grande do Sul, afetado por desastres climáticos, recebeu a maior parte dos recursos pagos este ano, com destaque para Porto Alegre e outras cidades.
O governo federal adotou diversas medidas para enfrentar a emergência climática no Rio Grande do Sul, incluindo uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões e outra que libera R$ 1,8 bilhão para ações de apoio e reconstrução. Além disso, o Congresso Nacional aprovou a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União por três anos.
O painel "Recursos para gestão de riscos e desastres" do TCU, atualizado pela última vez em 24 de maio, baseia-se na execução orçamentária dos programas da Defesa Civil desde 2012. Ele inclui apenas informações específicas ao programa de Gestão de Riscos e Desastres, excluindo obras como a transposição do Rio São Francisco, que estão em programas orçamentários distintos.