Home
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (9), dois projetos encaminhados pelo Governo do Estado que autorizam a contratação de operações de crédito junto a organismos internacionais. Juntos, os financiamentos ultrapassam R$ 1,5 bilhão e agora seguem para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e, posteriormente, para votação em plenário.
O primeiro projeto autoriza a contratação de empréstimo de até R$ 698,8 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para investimentos no fortalecimento da rede pública de saúde do estado. Já o segundo prevê operação de crédito de até US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
A aprovação das matérias na CCJ reacendeu o debate entre governistas e oposicionistas sobre a política de financiamentos adotada pelo Estado nos últimos anos.
O deputado estadual Fábio Novo (PT) defendeu as operações de crédito e afirmou que os empréstimos têm contribuído para o desenvolvimento do Piauí. Segundo ele, os resultados podem ser observados nos indicadores sociais do estado.
“Esse discurso [críticas da oposição] a gente já acompanha há muitos anos. E o Piauí segue caminhando, segue produzindo e segue se desenvolvendo. Acabou de sair o Índice de Desenvolvimento Humano e o estado avançou muito em relação ao cenário que existia em 2003. Foram esses recursos que ajudaram a desenvolver o nosso estado, com investimentos em energia, estradas e educação”, argumentou.
O parlamentar destacou ainda que os novos recursos serão destinados principalmente à área da saúde. De acordo com ele, os investimentos deverão contemplar reformas de unidades de saúde e a ampliação das centrais de diagnóstico.
“O que são esses recursos? Reformas de unidades de saúde, a implementação de mais centrais de diagnóstico. O Piauí já tem hoje 16 centrais de diagnóstico nesse governo, já temos 12 em funcionamento e mais 4 que estarão funcionando ainda esse ano. E com esses recursos que a gente está garantindo esse desenvolvimento”, afirmou.
Já a oposição criticou a ampliação do endividamento estadual. O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou contra os projetos e afirmou que o Estado já acumula um elevado volume de empréstimos sem apresentar, segundo ele, resultados proporcionais em obras estruturantes.
“Estou sendo coerente com o meu posicionamento. Já são mais de 20 bilhões de reais de empréstimos e você procura no Estado do Piauí um legado, uma obra importante, estruturante, que resolveu o problema da população e você não acha. Você vê aqui que o semiárido continua sem água imaginável no tempo de hoje e você ainda depender do carro pipa”, declarou.
O parlamentar também demonstrou preocupação com a capacidade financeira do Estado para honrar os compromissos assumidos. Segundo ele, os gastos com o pagamento da dívida vêm aumentando.
“O próprio secretário já disse aqui na assembleia que o estado do Piauí gastou em 2025 R$ 2,4 bilhões só com pagamento de juros de empréstimo e o Estado fechou no vermelho em 2025 com R$ 2,5 bilhões. Comprovado que o Estado do Piauí não tem condição de pagamento”, argumentou.
Com a aprovação na CCJ, os projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. Caso recebam aval dos deputados em plenário, o Governo do Estado ficará autorizado a formalizar as operações de crédito junto aos organismos internacionais.