A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o lote de restituições de novembro para cerca de 220 mil contribuintes que regularizaram as pendências e caíram na malha fina. O total de restituições chega a R$ 558,8 milhões, dos quais R$ 306,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre os prioritários, a maior parte (88.246 contribuintes) informou a chave Pix do tipo CPF ou utilizou a declaração pré-preenchida, o que garante a preferência no pagamento. Além disso, contribuintes com mais de 60 anos (34.287), docentes (8.898) e moradores do Rio Grande do Sul (8.643) também estão na lista de prioridade. Este ano, por conta das enchentes no estado, os contribuintes gaúchos foram incluídos nas categorias prioritárias.

A lista é completada por contribuintes idosos (acima de 80 anos), pessoas com deficiência física ou mental e moléstias graves. O restante dos contribuintes, que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma categoria prioritária, será pago posteriormente.

A Receita Federal disponibiliza uma consulta online para quem deseja saber se foi contemplado neste lote residual. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal ou por meio do aplicativo para dispositivos móveis. Para realizar a consulta, basta acessar a opção "Meu Imposto de Renda" e clicar em “Consultar a Restituição”.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Principais motivos para cair na Malha Fina

Os motivos que levam as declarações a serem retidas na malha fina em 2024 incluem:

• Deduções (57,4%): As despesas médicas são responsáveis por 51,6% das retenções.
• Omissão de rendimentos (27,8%): Esta categoria abrange rendimentos que não foram declarados pelos titulares ou dependentes.
• Diferenças no Imposto Retido na Fonte (9,4%): Refere-se às inconsistências entre os valores informados pelo contribuinte e os que constam nas informações fornecidas pelas fontes pagadoras.
• Deduções de incentivo (2,7%): Relacionadas a doações a fundos de apoio e incentivos a atividades culturais e esportivas.
• Rendimentos Recebidos Acumuladamente (1,6%): Refere-se a diferenças nas informações declaradas e aquelas fornecidas por responsáveis pelo pagamento.
• Imposto de Renda pago durante 2023 (1,1%): Diz respeito às discrepâncias entre o valor do imposto pago declarado e os valores registrados nas bases da Receita Federal.

Com informações da Agência Brasil

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